Política de Privacidade | Calderaroebrancaadv

CALDERARO E BRANCA ADVOCACIA

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: Novembro de 2020.

Bem vindo(a) à Política de Privacidade do escritório

CALDERARO e BRANCA ADVOCACIA!

LEIA COM BASTANTE ATENÇÃO TODAS AS INFORMAÇÕES ABAIXO

Aqui no escritório CALDERARO e BRANCA Advocacia, nós acreditamos que todas as pessoas preocupadas no desenvolvimento apoiarão nosso programa de trabalho, que sintetiza agilidade, eficiência, baixo custo, confiança e atendimento personalizado. Buscamos nos manter atualizados frente às evoluções que ocorrem na área jurídica, para obter a qualidade total na realização de todos os procedimentos jurídicos, com a certeza de que proporcionaremos segurança.

Desta forma, é imprescindível a realização da coleta de dados pessoais, permitindo assim, a execução do nosso serviço. A presente Política é um caminho para garantir a realização desses serviços com ética e transparência.

Por que temos uma Política de Privacidade?

Nossa Política de Privacidade tem por objetivo estabelecer as diretrizes para a proteção de dados, o tratamento, o compartilhamento e a eliminação de dados. Aqui nós explicamos quais informações coletamos, se coletamos e por que as coletamos, além disso, explicamos como usamos essas informações, especialmente a você, titular dos dados coletados por nós, profissionais do ramo da advocacia.

Como somos um escritório de advocacia que preza pela cultura da privacidade e proteção de dados pessoais, informamos que estamos a par da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), das boas práticas de governança em privacidade sugeridas pelos órgãos de controle e associações técnico-profissionais, e principalmente: temos o compromisso de transparência, respeitando a confiança por vocês depositada em nosso serviço.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGDP).

Ressaltamos ainda que esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização da legislação, razão pela qual convidamos você, titular dos dados e usuário do site a consultar periodicamente esta seção.

Nosso escritório e nosso site se comprometem a cumprir as normas previstas na LGPD e nas legislações aplicáveis.

1. Termos utilizados (glossário)

Antes mesmo de adentrarmos em nossa Política, explicamos aqui alguns dos termos mais importantes para que você compreenda nossa Política de Privacidade integralmente, sendo eles:

Titular do dado: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Dado pessoal: trata-se da informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (Exemplos: nome, RG, CPF, e-mail, endereço, etc.);
Dado sensível: são todos os dados que, devido à sua sensibilidade natural, podem levar a questões discriminatórias em face de seu titular, sendo eles: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Fazemos referência ao nosso escritório de advocacia através do uso de termos tais como “site”, “nós”, “nosso”, “conosco”, palavras tais como “você”, “seu”, e expressões similares referem-se a nossos clientes, ou a usuários de nosso site e redes sociais.

2. Quem somos?

Somos um escritório de advocacia com alta especialização nos diversos ramos do direito; possuímos uma equipe de profissionais vocacionados ao cliente, com um olhar diferenciado aos conflitos, humanizado e preocupado com todos as partes envolvidas, atuando de maneira célere, eficiente. Temos atuação nacional, mais especificamente na região do Alto Tietê e com sede em Mogi das Cruzes.

Destacamo-nos pelo atendimento diferenciado, demonstrando soluções jurídicas inovadoras e rápidas, tanto na advocacia preventiva como remediadora sempre buscamos aplicar a legalidade em consonância com as ordens sistêmicas e assim aproximar o cliente da melhor solução, uma vez que só eles possuem o direito de decidir da melhor maneira seus conflitos e assim alcançar a verdadeira justiça dentro da legalidade, ordem e do equilíbrio.

O escritório CALDERARO e BRANCA possui como maior objetivo transformar a prestação de serviços jurídicos em uma relação mais humanizada, equilibrada, com foco na satisfação do cliente em soluções curativas, profundas e que tragam paz e harmonia entre as partes além de rentabilidade e assim consolidar uma parceria duradoura.

3. Direitos dos Titulares de Dados

Nós coletamos e tratamos todos os dados pessoais fornecidos por você. Temos o cuidado para que os dados pessoais coletados sejam estritamente necessários e adequados para atingir uma finalidade legítima, sobretudo para prestação do serviço contratado, seja este extrajudicial, judicial, ou apenas consultiva. Sendo assim, recebemos dados pessoais dos seguintes titulares:

Clientes para ações judiciais e procedimentos extrajudiciais (contratantes);
Clientes que buscam consulta jurídica;
Clientes pessoa jurídica na pessoa de seu sócio ou representante legal para prestação de serviços jurídicos.

4. Dados e autorizações que coletamos em nosso site e nosso escritório

Você não é obrigado a conceder informações para acessar nosso site. Entretanto, sem conceder certas autorizações se estas forem solicitadas (ver a seção de “cookies” presente nesta Política de Privacidade), não lhe será permitido o acesso a algumas funcionalidades do nosso site.

O site do escritório CALDERARO E BRANCA ADVOCACIA não coleta quaisquer informações do usuário, titular de dados para quaisquer fins.

Já em nosso escritório, há a coleta e tratamento dos seguintes dados:

Dados pessoais: Nome completo, CPF, RG, estado civil, nacionalidade, profissão, endereço completo, e-mail, Imposto de renda, telefone, data de nascimento, filiação, CEP, Holerites, Certidões, dentre outros documentos necessários de acordo com a demanda judicial ou extrajdudicial proposta.
Para consultas ou atendimentos simples somente pedimos dados pessoais mínimos para contato (nome e telefone), estando livre, portanto, o titular em fornecê-los ou não.

Para contratação e propositura das ações judiciais e procedimentos extrajudiciais os dados são necessários e o não fornecimento impede a prestação do serviço.

5. Forma de coleta dos dados

Os dados dos titulares (clientes) são coletados via formulário, diretamente com os profissionais (advogados) de forma presencial ou virtual (chamadas de vídeo ou telefone).

6. Como utilizamos sua informação pessoal?

Quando você acessar nosso site, o escritório CALDERARO E BRANCA ADVOCACIA, por não coletar quaisquer dados de forma online, não fará uso de sua informação pessoal.

Em nosso escritório, presencialmente, coletamos os seus dados pessoais e realizamos o tratamento das suas informações de acordo com a seguintes finalidades específicas:

Propositura de Ações, Defesas e/ou Processo Administrativo;
Elaboração da Procuração do Titular de dados;
Elaboração do Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios;
Elaboração da Declaração de Pobreza, se aplicável ao caso;
Responder solicitações ou enviar informações administrativas;
Envio de mensagens eletrônicas com informações jurídicas e/ou sobre os serviços prestados;
Envio de mensagens eletrônicas para quem teve ou possui alguma relação comercial com o escritório, sempre permitido a eliminação para tal finalidade.

7. Fundamento legal para o tratamento dos seus dados pessoais

A legislação que permite e controla esse ato é a Lei 13.709/2018, ou a Lei Geral de Proteção de Dados.

Com o advento da respectiva Lei, apenas podemos tratar seus dados pessoais para as finalidades que indicamos acima no item 7 (sete), as quais se amoldam às seguintes autorizações legais:

Execução do contrato, ou de procedimentos preliminares para relacionados ao contrato do cliente, que é o titular dos dados (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
Obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI do artigo 7º da Lei nº 13.709/18).

8. Compartilhamento de informações com terceiros

O site do escritório CALDERARO E BRANCA ADVOCACIA não coleta quaisquer dados dos visitantes que o acessam, bem como não repassamos ou compartilhamos nenhuma informação com terceiros.

Por sua vez, por se tratar de uma plataforma de sites gratuita, poderão existir links/plug-ins de acesso, não relacionados com a nossa atividade, os quais, uma vez acessados, não poderemos nos responsabilizar pela forma com que terceiros coletem, usem, protejam ou revelem as informações que você possa vir a fornecê-los através do acesso a estes links.

Ressaltamos, no entanto, que os seus dados nunca serão transferidos para terceiros sem uma autorização específica. Portanto, ao utilizá-los em plataformas de terceiros, (operadores) exigimos desses o mesmo padrão de segurança e garantias que são dadas a você.

9. Direitos dos Titulares de Dados

O escritório CALDERARO e BRANCA ADVOCACIA garante aos titulares dos dados os seguintes direitos, em conformidade com o artigo 18 da LGPD:

Você poderá confirmar a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados;
Caso os seus dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode requerer a correção desses;
Você pode requerer informações sobre compartilhamento de dados;
A requisição de exclusão dos seus dados pessoais tratados com o consentimento do titular, no caso os e-mails para recebimento de mensagens eletrônicas;
Será viabilizada também a opção de portabilidade dos dados a outro prestador de serviços advocatícios, mediante sua requisição e as normas previstas em nosso contrato de prestação de serviços.

10. Uso de Cookies em nosso site

Cookies são pequenos arquivos de texto inseridos no seu navegador (Chrome, Mozilla, Internet Explorer, etc.) ou dispositivo, enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que a plataforma que gerencia o site possa lê-las posteriormente.

Por se tratar de uma plataforma de sites gratuita, os cookies existentes são os da plataforma que cria, disponibiliza e armazena as informações deste site, sendo por eles administrados, não tendo o escritório CALDERARO E BRANCA qualquer acesso ou tratamento dos dados relativos aos cookies.

Os Cookies usados em nossa plataforma web tem as seguintes funções:

Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento e operacionalização do site.
Cookies de desempenho: Fornecem informação estatística do uso do site, ou seja, análise da web.

Os objetivos centrais para o uso de Cookies no nosso Site é aprimorar a análise de fluxo de dados, para, por exemplo, reconhecer a quantidade de acesso e o tipo de interação dos usuários com os nossos recursos, bem como possibilitar as funcionalidades do próprio site.

Através deste site, você poderá ainda acessar plug-ins das redes sociais do Facebook e Instagram, além do Linked In e Youtube. Ainda, há link de acesso ao whatsapp. Ao acessar tais plug-ins, os cookies utilizados são de sessão, que permitem os usuários sejam reconhecidos dentro de um site e são excluídos ao sair do site ou fechar o navegador.

O usuário pode pesquisar junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados.

11. Segurança

Nós dispomos de medidas de segurança em âmbitos físico, eletrônicos e administrativos, que protegem as suas informações. Além disso, dispomos de uma Política de Proteção de Dados para que nossos colaboradores não tenham acesso a informações pessoais, de modo que dados pessoais permaneçam sempre sem segurança.

12. Mudanças nesta Declaração

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 19/11/2020.

Nosso escritório se reserva ao direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site CALDERARO E BRANCA ADVOCACIA, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes e inclusive para as mudanças que poderão ocorrer na legislação.

Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

Ao acessar o site após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao site e apresentar a sua ressalva ao nosso e-mail de contato disponibilizado nesta Política de Privacidade.

13. Prazo de armazenamento de dados

Os dados dos clientes (vide item 4) permanecerão em nosso banco de dados até que ocorra a prescrição de eventual ação de cobrança, prestação de contas ou de responsabilidade civil, tendo como base legal o inciso II do artigo 7º da LGDP e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

14. Encarregado de Dados

Durante o período de armazenamento escritório CALDERARO e BRANCA haverá um responsável exclusivo pelos dados, nos termos do art. 41 da Lei de Proteção de Dados. Esta pessoa irá responder pelos dados, caso haja necessidade de apresentá-los para autoridade competente.

A encarregada de Proteção de Dados em nosso escritório é a Dra. Carla Alessandra Branca Ramos Silva Aguiar, telefone: (11) 4796-3055, e-mail: carlabrs@hotmail.com

15. Links externos

Links externos não constituem endosso, pelo escritório CALDERARO E BRANCA ADVOCACIA, dos sites e ambientes vinculados, ou das informações, produtos ou serviços ali contidos, de modo que não nos responsabilizamos por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros

16. Legislação e foro competentes

Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da comarca da cidade de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas do Site do escritório CALDERARO E BRANCA ADVOCACIA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

17. Considerações finais

O escritório CALDERARO E BRANCA ADVOCACIA respeita a sua privacidade. Quando se conectam a nós, queremos que nossos clientes saibam que seus dados pessoais estão em segurança. Assim como nós nos dedicamos em levar-lhes uma experiência virtual fácil e segura. Nosso esforço em atendê-los com o melhor serviço possível nunca cessa.

Ainda assim, caso você tenha ficado com alguma dúvida, entre em contato conosco através do telefone (11) 4796-3055 ou ainda pelo e-mail calderaroebrancaadvocacia@gmail.com

Teremos prazer em ajudar no que for preciso.

Agradecemos por dispor deste tempo valioso para ler nossa Política de Privacidade!